COMUNIDADE DO CAJUEIRO PEDE PROTEÇÃO CONTRA AVANÇOS DE EMPREENDIMENTO
Comunidades vivem no território do Cajueiro há mais de um século.
Créditos: http://cajueiroresiste.blogspot.com.br/2014/11/governo-do-maranhao-e-empresa-se-aliam.html
A comunidade tradicional do Cajueiro, assentada em zona rural de São Luís, nas proximidades da Vila Maranhão, abrange quatro povoados, e vive, desde 2014, um impasse com a empresa WPR São Luís Gestão de Portos e Terminais Ltda, responsável construção do Terminal Portuário de São Luís no local.
Os moradores do Cajueiro são representados por cerca de 500 famílias dos povoados de Andirobal, Parnau, Guarimanduba e Sol Nascente e estão assentados em uma região rica em manguezais, várzeas e nascentes, além de integrar a Resex (Reserva extrativista) Tauá-Mirim, assim como outras 11 comunidades: Taim,Vila Maranhão, Rio dos Cachorros, Porto Grande, Limoeiro, São Benedito, Vila Conceição, Anandiba, Parnuaçu, Camboa dos Frades e Vila Madureira.
A pesca e a agricultura são as principais fontes de renda da população, e, por isso, a comunidade tem se sentido ameaçado pelos interesses da empresa WPR que, há três anos, iniciou um processo de desapropriação da área para a construção do Terminal Portuário.
o caso já motivou diversos protestos da comunidade e ajuizamento de Ação Civil Pública, em julho de 2016, por órgãos como a Defensoria do Estado do Maranhão (DPE-MA) e o Ministério Público (MP-MA), em favor da comunidade tradicional e contra o Estado do Maranhão, Município de São Luís, Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma) e a empresa WPR.
Em novembro de 2017, a justiça determinou a paralisação das obras, acolhendo a ação que solicitava a suspensão das licenças ambientais já concedidas e do licenciamento ambiental do Terminal Portuário de São Luís, que em curso, na época.
No último dia 21, integrantes da comunidade voltaram a realizar protestos, desta vez em frente ao Palácio dos Leões. Na mesma data, o Conselho Nacional de Direitos Humanos pediu, por meio de ofício, esclarecimentos ao Governador quanto à situação do Cajueiro, considerada grave, na medida em que pode ferir direitos e garantias individuais dos integrantes da comunidade.
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